Diário da Legislação Aduaneira

Edital nº 01/24, publicado no DOU de 14/06/24, seção 3, página 85. Onde se lê: O Delegado da Alfândega da RFB em Salvador homologará o resultado da seleção e fará…

Alfandegamento do Aeroporto Silvio Name Junior-Maringá-PR O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria…

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14…

Estabelece as rotinas operacionais locais necessárias aos controles fiscal e aduaneiro relacionados ao sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre na…

Propostas tratam de autorização de funcionamento de empresas e de armazenagem de bens e produtos. Estão abertas duas consultas públicas da Anvisa que tratam de Autorização de Funcionamento e Empresas…

Decisão de integrar o DPP corrobora a importância atribuída pelo Brasil à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. O Brasil aderiu nesta quarta-feira (19/6) ao Diálogo sobre Poluição…

Bloco presidido pelo Brasil neste ano responde por 87% do PIB mundial e tem intensas trocas comerciais entre seus membros. Com 87% do PIB e 80% da população mundial, os…

Secretário do Ministério da Fazenda recebeu comitiva da Câmara Britânica de Comércio e Indústria nesta terça-feira (18/6), para conversar sobre a Reforma. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,…

A participação no evento da OCDE ressalta o compromisso do Brasil em colaborar com outros países para combater fraudes e promover uma economia global mais segura e justa. AReceita Federal…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa Comunicamos que a partir de 25/06/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…