Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…
Alfandega o Terminal de Uso Privado que menciona O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso…
Altera o alfandegamento da instalação portuária de uso público administrada por ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A. no Porto Organizado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO…
Dispõe sobre o expediente nas unidades da Receita Federal do Brasil localizadas no município do Rio de Janeiro, no dia 7 de julho de 2025. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL…
Inclusão de interessados no Cadastro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo…
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições previstas nos artigos 360, inciso III e 364, inciso VI, da Portaria ME nº 284,…
Na Circular SECEX nº 50, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2025, Seção 1, página 49, Onde se lê:…
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria - C…
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da China. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA…
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza…