Diário da Legislação Aduaneira

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA,…

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Participam da operação aproximadamente quatro auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 30 policiais federais. Publicado em 01/07/2025 09h25 A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira…

A padronização internacional implementada pela Agência visa facilitar a identificação de dispositivos médicos no mercado e auxiliar na segurança do paciente. Publicado em 01/07/2025 15h55 Atualizado em 01/07/2025 16h41 Foi realizado nesta segunda-feira…

GTI BR-AO será responsável por elaborar propostas com foco no estabelecimento de uma parceria entre o Brasil e o governo angolano Publicado em 01/07/2025 15h29 O Ministério da Agricultura e Pecuária…

Até maio de 2025 foram exportados mais de US$ 80 milhões em 73,6 mil toneladas. Publicado em 01/07/2025 09h43 Atualizado em 01/07/2025 09h51 As frutas merecem um dia para ser chamado de seu,…