Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU EXPORTADORA. ATIVIDADE ECONÔMICA. Importação por conta e ordem de terceiro compreende…
Revoga o reconhecimento da situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX do estabelecimento que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL…
Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de plataformas posicionadas em alto-mar. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.153, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3912.39.10 Mercadoria: Hidroxietilcelulose (HEC ou etil celulose hidroxilada - CAS 9004-62-0), um polímero…
O Ministério da Fazenda do Brasil ("MF") e o Banco Popular da China ("PBoC", doravante denominados individualmente como a "Parte" e coletivamente como "as Partes"). RECONHECENDO a Declaração Conjunta entre…
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de Programa de Investimento Produtivo Agropecuário entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA…
Prorroga o prazo de aplicação da medida compensatória, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para…
Foto vencedora foi uma imagem aérea feita do helicóptero da Receita Federal do Brasil. Publicado em 30/06/2025 14h54 Atualizado em 01/07/2025 08h07 Em meio à imponente paisagem das Cataratas do Iguaçu, a Aduana…
Vitória do Brasil na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) garante inclusão da safrinha na produção de SAF e reforça papel do país na liderança da transição energética global. Publicado…
Representantes do Ministério de Minas e Energia e da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha se reuniram, na última sexta-feira (27/06), para dialogar sobre novas oportunidades de cooperação. Publicado em 30/06/2025…