Diário da Legislação Aduaneira

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025. A SECRETÁRIA…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art.…

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -…

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de mirtilo da República do Chile. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de…

O Unique Device Identification, o UDI, é um padrão internacional que identifica um dispositivo médico. Publicado em 23/06/2025 11h09 A Anvisa irá realizar, no dia 30 de junho, o evento “Lançamento…

No ano as exportações totalizam US$ 156,9 bi e as importações, US$ 128,32 bi, com saldo positivo de US$ 28,6 bi Publicado em 23/06/2025 15h10 A Balança Comercial, somente na 3ª…

Viagem busca fortalecer parcerias comerciais, produtivas e institucionais entre os dois países, que movimentaram US$ 2 bilhões em 2024. Publicado em 23/06/2025 13h55 Atualizado em 23/06/2025 14h00 O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,…

Participação durante a conferência internacional, realizada no Reino Unido, permitiu o diálogo e troca de experiências com países que investem na geração de energia eólica offshore Publicado em 23/06/2025 18h09 -…

Participação durante a conferência internacional, realizada no Reino Unido, permitiu o diálogo e troca de experiências com países que investem na geração de energia eólica offshore Publicado em 23/06/2025 18h09 -…

Dispõe sobre a migração de saldos de produtos florestais no âmbito do sistema DOF. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-Ibama, no uso das…