Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. BRUNO FERREIRA NOBRE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula nº…
Declara inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos. BRUNO FERREIRA NOBRE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula nº…
Desabilita ao Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) a pessoa jurídica que especifica. O DELEGADO DA DECEX/SPO - DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO…
Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Sumaré. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS,…
Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Indaiatuba. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS,…
Alfandega o Recinto que menciona O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art.…
Alfandega o Recinto para movimentação e armazenagem de Remessas Postais Internacionais, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO…
Renova o Alfandegamento de área cedida no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e administrada pela empresa Aero Empreendimentos S.A., para operações de embarque e desembarque de viajantes procedentes do exterior…
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural - Repetro,…
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural Repetro, na…