Diário da Legislação Aduaneira

Inclusão de produto em LPCO do Mapa. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 07/03/2024, a NCM listada a seguir fica incluída nos modelos de LPCO de DCPAA…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 34024200 e 39059190. Comunicamos que a partir de 08/03/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos…

CCT Importação – fechamento das consultas de cargas no Mantra. Comunicamos que, a partir de 28 de março de 2024, as consultas no sistema Siscomex Mantra a cargas manifestadas no…

Atualização no sistema operacional – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior. Comunicamos que, no período entre às 12:00 h do dia 10/03/2024 e às 5:30 h do dia…

Publicada 07/03/2024 A mobilização de investimentos do setor privado para o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil foi tema de reunião realizada, no final de fevereiro, entre…

Gecex amplia para até 15 anos o prazo de pagamento dado às empresas que recorrem ao Proex. Publicada 07/03/2024Gecex amplia para até 15 anos o prazo de pagamento dado às…

Desde janeiro, a fila de exame é organizada pela data de solicitação da análise, não mais pela data do depósito do pedido de patente. Publicada 07/03/2024 Acelerar o processamento dos…

- Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, aprova a 3ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga a Portaria Secex…

Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/001/2024 – MERCADORIAS: refletores e acessórios. No aviso de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/001/2024,…

Assunto: Classificação de Mercadorias NR: Impacta sobre os códigos 0811.90.00 ; 1806.90.00 ; 1901.90.90 ; 1905.90.90 ; 2008.99.00 ; 2309.10.00 ; 3822.19.90 ; 3824.99.29 ; 3916.90.90 ; 5603.12.40 ; 6006.33.20…