Diário da Legislação Aduaneira

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Regimes Aduaneiros EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. REIMPORTAÇÃO. PALETES E OUTROS BENS REUTILIZÁVEIS. FORMALIDADES. São automaticamente submetidos ao regime aduaneiro especial…

Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex - Anvisa A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM promovida pela Resolução…

Encontro com imprensa acontece nesta quinta-feira (11), na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária. A coletiva também será transmitida ao vivo pela EBC e CanalGov O Ministério da Agricultura…

Evento será em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, a partir das 10h (horário local) desta sexta-feira, 12 de abril O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o…

O evento tem como objetivo explorar como a inovação e a tecnologia podem apoiar as Alfândegas, ao mesmo tempo em que colocam as pessoas no centro do processo de transformação…

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da…

Desde o início do terceiro mandato do Presidente Lula, já foram abertos 105 novos mercados em 50 paísesCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para…

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (31PA-ACE36), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai,…

Assunto: Imposto sobre a Importação - II Até 17 de agosto de 2023, data anterior à publicação da Resolução Gecex nº 512, de 2023, no Diário Oficial da União, a…

Dispõe sobre a adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,…