Estabelece o Regime de Controle Especial e os procedimentos de aquisição, escrituração, prescrição, dispensação e rotulagem das substâncias sujeitas ao controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos…
Publicado em 31/12/2025 16h30 Atualizado em 31/12/2025 16h50 O governo brasileiro tomou conhecimento da decisão do governo da China de aplicar salvaguarda a suas importações globais de carne bovina e acompanha o tema…
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.. Publicado em 31/12/2025 16h55 A Receita…
Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS/AM, no uso das atribuições que lhe confere o…
Inclusão do Registro de Despachante Aduaneiro A DELEGADA-ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ (MS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias de Pessoal…
Na Portaria SECEX nº 462, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025, Seção 1, página 39, onde se lê:…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e…
Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa…
Publicado em 30/12/2025 15h56 Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) consolidou e ampliou programas e ações estruturantes que desenvolve desde 2023, avançando em seu compromisso com…
Investimentos vão fortalecer a indústria naval, ampliar a capacidade produtiva e gerar empregos na região. Publicado em 30/12/2025 16h28 Atualizado em 30/12/2025 16h33 Investimentos reforçam a vocação da região Sul como um dos…