Diário da Legislação Aduaneira

Nº Processo: 64447003870202450. Objeto: Serviços de agenciamento de transporte internacional de cargas, multimodal, do Brasil para a Alemanha, do tipo porta a porta, envolvendo seguro total da carga em todos…

Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da…

Alfandega a instalação portuária que menciona. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art.…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Altera o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL", industrializados na Zona…

Secretária da Secex recebeu o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Rondônia para apresentação de oportunidades de desenvolvimento da cultura exportadora no estado. Publicado em 13/01/2025 17h42 Atualizado em 13/01/2025 18h19 A…

Somente na segunda semana de janeiro, a balança registrou superávit de US$ 0,667 bi, resultado de exportações no valor de US$ 6,5 bi e importações de US$ 5,8 bi. Publicado…

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27…