RETIFICAÇÃO | Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 7, de 23 de dezembro de 2025
No art. 3º do Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 7, de 23 de dezembro de 2025, publicado no DOU nº 245, de 24 de dezembro de 2025, seção 1, página…
PORTARIA SECEX Nº 461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 838, de 22 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO…
Fundo da Marinha Mercante destina R$ 7,1 bilhões a projetos no Nordeste em 2025
Iniciativas aprovadas devem gerar mais de 10,2 mil empregos diretos para a regiãoCompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 26/12/2025 13h11 Os investimentos contemplaram…
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
Publicado em 26/12/2025 16h25 Atualizado em 26/12/2025 16h49 AReceita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e…
Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária.Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de…
Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDECompartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado…
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros. A DELEGADA ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360,…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FNS Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorrogação de credenciamento de peritos para a prestação de serviços de mensuração e quantificação de graneis sólidos, líquidos ou gasosos à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba/SC. A…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 68, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Declara alfandegado o ponto de fronteira localizado no município de Paraíso(SC) para turismo e comércio fronteiriço O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso competência…