Ampliação do alfandegamento de instalações portuárias localizadas em área contígua ao Porto Organizado de Paranaguá. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência…
Autoriza Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da Secretaria Especial…
Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da…
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria…
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria…
1. Processo: 50300.014432/2024-77 2. Interessado: 3R Potiguar S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outrogas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de…
1. Processo: 50300.013792/2024-51 2. Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos…
1. Processo: 50300.001580/2024-21 2. Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos…
Nº Processo: 25380000686202418. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de cargas, especializada em transportes internacionais, aéreo e marítimo, desembaraço…
Estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E…
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