Diário da Legislação Aduaneira

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e…

Revoga a Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições…

Altera os arts. 2º e 4º da Portaria Secex nº 343, de 7 de agosto de 2024, para modificar a composição e o limite mínimo de dedicação dos membros, bem…

Cerimônia reuniu estudantes, pesquisadores e gestores públicos do Mercosul e destacou o papel da ciência regional no enfrentamento dos impactos climáticos sobre a produção de alimentos Publicado em 24/12/2025 10h32 Foto:…

A funcionalidade permite ao produtor rural validar, de forma automática, se a área de produção cumpre requisitos críticos para a exportação à mercados externosCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por…

Critérios Para Distribuição da Cota de Importação 2026 - Lei nº 8.010/1990 e Lei nº 8.032/1990 O Presidente do CNPq, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no…

Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização - Rearp Atualização, de que trata a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025. O…

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5130 (7469548), resolve: DEFERIR o registro…