Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Depositário que menciona OS SUPERINTENDENTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NAS 8ª E 9ª REGIÕES FISCAIS, no uso das atribuições…
Prorroga credenciamento de peritos para prestação de serviços de assistência técnica. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o…
Altera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para dispor sobre hipótese de divulgação do ementário das decisões monocráticas proferidas pela Enaj do Cejul. O…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
Dispõe sobre o Comitê Consultivo da Carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE e dá outras providências O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no…
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Critérios Gerais dos Estados Partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº…
Alteração no tratamento administrativo do INMETRO Publicado em 11/02/2025 18h34 Comunicamos que a partir de 12/02/2025 serão efetuados os seguintes ajustes nos atributos vinculados ao subitem 8708.70.90 da NCM (Rodas, suas partes…
11/02/2025 Compartilhe “A nossa história é feita de lutas. E se vencemos no passado, vamos vencer novamente.” Essa foi a mensagem do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, aos…
11/02/2025 Compartilhe Direção Nacional e Comando Nacional de Mobilização (CNM) foram recebidos pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, durante o ato público realizado na manhã desta terça-feira (11),…
Inscrições estão abertas até o dia 10 de março. Publicado em 11/02/2025 14h43 Atualizado em 11/02/2025 14h52 A Anvisa irá promover, no próximo dia 19 de março, uma oficina sobre planos de contingência…