RESOLUÇÃO RDC Nº 955, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as regras para o estabelecimento das Denominações Comuns Brasileiras - DCB e para as atualizações da lista de DCB aprovadas. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA…
PORTARIA SRRF10 nº 635, de 23 DE DEZEMBRO 2024
Dispõe sobre a política de destinação por incorporação e doação de mercadorias apreendidas no âmbito da 10ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,…
PORTARIA ALF/STS Nº 188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Determina o escaneamento, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025, dos contêineres de exportação para os destinos que especifica. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Alfandega a Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 105, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial deutilização econômica destinado a bens a seremutilizados nas atividades de exploração,desenvolvimento e produção de petróleo e de gásnatural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, apessoa jurídica…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial deutilização econômica destinado a bens a seremutilizados nas atividades de exploração,desenvolvimento e produção de petróleo e de gásnatural Repetro, na modalidade Repetro-Sped,somente na admissão…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 4, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Inclui pessoa física no Registro de Ajudantes deDespachante aduaneiro.O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DESÃO LUÍS - MA, no uso das atribuições que lhes conferem…
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Circular SECEX nº 76, de 18 de dezembro de 2024, publicada no DiárioOficial da União de 19 de dezembro de 2024, Seção 1, página 96,onde se lê:"1. Iniciar revisão…
Notícias | Siscomex | Exportação nº 040/2024
Alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA. Comunicamos que a partir de 15/01/2025 serão realizados os seguintes ajustes nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo…