Concede autorização extraordinária para operação no Aeroporto Internacional de Pelotas. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do…
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio…
Dispõe sobre o Programa Raízes Comex para ampliar a participação de pessoas negras no comércio exterior brasileiro. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o…
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 685, de 16 de dezembro de 2024. A SECRETÁRIA…
Estabelece as diretrizes para o planejamento e a execução das ações vinculadas à Diretoria de Biodiversidade e Florestas para o ano de 2025. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO…
Evento teve como objetivo capacitar auditores-fiscais em técnicas autocompositivas como mediação, conciliação, entre outras; essenciais para a implementação do Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso). No dia 16 de…
A droga estava escondida na caixa de mar de navio. Na noite da quarta-feira, 18 de dezembro, a Receita Federal, em operação conjunta com a Marinha do Brasil, a Polícia…
O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio de autorizações, por governos de diversos países, para a exportação de novos produtos agropecuários pelo Brasil. Autoridades da União Econômica Euroasiática (UEE)…