Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
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Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.327, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8479.89.11 Mercadoria: Prensa térmica plana de operação manual, com…
Institui a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 142, inciso I, e o art. 357…
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária…
Cerimônia será nesta terça-feira (29) no aeroporto da capital; terminal recebeu investimentos de R$ 65 milhões. O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, participa, nesta terça-feira (29), da…
Parceria entre MDIC e BID dá início à criação da plataforma, já adotada por mais de 60 países, que desburocratiza processos e facilita a tomada de decisão de investidores. O…
O giro de negócios foi baixo para o câmbio nesta segunda-feira, 28, e o dólar rondou a estabilidade na maior parte do pregão, cambaleando entre leve queda e leve alta.…
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou nesta segunda-feira, 28, o novo Portal Único do Comércio Exterior que, lembrou, pode gerar uma…