Dispõe sobre as operações realizadas pelas empresas beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF) na Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O INSPETOR…
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII…
Assunto: Imposto sobre a Importação - II IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. GASTOS COM CARGA, DESCARGA E MANUSEIO. CAPATAZIA. Os gastos com capatazia na origem (THC) incorrem fora do território…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a…
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa Comunicamos que a partir de 28/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…
Com esta nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 100ª abertura de mercado no ano, totalizando 178 aberturas em 58 destinos desde o início de 2023. Abertura de mercado na…
Ministro Fávaro recebeu ministro da Agricultura do país asiático para dialogarem sobre a relação comercial entre ambos os países. Brasil e Malásia realizam reunião para ampliar as relações técnicas e…
Quantidade supera o recorde de novas expansões para produtos agrícolas no comércio internacional em um único ano, de acordo com os registros da série histórica. Desde o início de 2023,…
Novas fábricas devem gerar 36 mil empregos durante obras de construção e outros 7,3 mil após entrada em operação das unidades. - Foto: Foto: Valdenio Vieira/SEAUD A indústria de papel…
A elaboração do Plano de promoção das exportações em Pernambuco está sendo realizada de maneira colaborativa pelo governo federal, entidades participantes da rede PNCE e vários atores locais. OMinistério do…