ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 36, DE 1º DE JULHO DE 2024
Alfandega o Recinto que menciona O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art.…
DELIBERAÇÃO DG Nº 59-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da…
Abertura de mercado no Chile para vísceras comestíveis
Nos primeiros cinco meses deste ano, essas exportações alcançaram US$ 733 milhões; 51% desse valor corresponde ao setor de carnes. Abertura de mercado no Chile para vísceras comestíveis Ogoverno brasileiro…
Desburocratização do comércio e implementação integral do Portal Único são destaques em reunião do Confac
Comitê Nacional de Facilitação do Comércio discutiu, entre outros temas, a migração definitiva das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior. - Foto: André Neiva/MDIC - Foto:…
Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões
Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados. A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em…
𝗔𝗡𝗩𝗜𝗦𝗔 𝗜𝗡𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔 𝗦𝗢𝗕𝗥𝗘 𝗔𝗟𝗧𝗘𝗥𝗔𝗖𝗔𝗢 𝗡𝗢𝗦 𝗧𝗥𝗔𝗧𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢𝗦 𝗔𝗗𝗠𝗜𝗡𝗜𝗦𝗧𝗥𝗔𝗧𝗜𝗩𝗢𝗦 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗜𝗠𝗣𝗢𝗥𝗧𝗔𝗖𝗔𝗢
Medida impacta importações sujeitas à anuência da Anvisa e entra em vigor no próximo dia 1° de agosto. A Anvisa informa que entrarão em vigor, em 1° de agosto de…
SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DE MINASGERAIS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Minas Gerais, representado pelo seu responsável legal, Sr. Marcelo Antônio Belisário, convoca todos os membros da categoria dos Despachantes…
CIRCULAR Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, de acordo com o disposto no art. 158, § 2º, c/c art. 194 do Decreto nº 8.058, de…
DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/2024/MDIC
Processo nº 19972.000778/2024-35 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de…
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão-Antônio Carlos Jobim – AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃOELETRÔNICO Nº 717700/0003/2024
Mercadorias: Bazar, Eletrônicos e Outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 09/09/2024 às 8h até o dia 18/09/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/09/2024 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC…