Diário da Legislação Aduaneira

Descredenciamento de perito junto à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ/MS, no uso da atribuição que lhe…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.177, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Viseira de proteção facial de policarbonato, com…

Regulamenta os procedimentos de controle de fornecimento de bordo em locais jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Natal (IRF/NAT). O INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM NATAL, no…

Alteração de tratamento administrativo - Ministério da Defesa - NCM 88079000 e 88010000 Comunicamos que a partir de 21/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos…

Recursos para NIB sobem para R$ 342,7 bilhões, com reforço de linha de crédito de novos parceiros, BNB e Basa, e aumento dos recursos da FINEP. Foto : Cadu Gomes/VPR…

14/8/2024 - Evento apresentou informações importantes sobre a aplicação API Recintos para cerca de 1.500 participantes. Colaboradores: Elaine Costa, Kelly Morgero, Mark Tollemache A Academia OEA, que tem como objetivo…

Ele orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos. Você sabe o que é um Recinto Alfandegado?   Muitas pessoas, sem saber,…

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em…

1. Processo: 50300.023196/2023-07 2. Interessado: N.E.W.S. Logistics Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS,…

Declara desalfandegada instalação portuária localizada no Porto de Paranaguá/PR. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art.…