Parlamentares entregaram ao secretário do Ministério da Fazenda um conjunto de contribuições ao Projeto de Lei Complementar 68/2024. A regulamentação da Reforma Tributária do consumo e seus impactos na Zona…
Quem conhece, não cai! Os crimes cibernéticos têm se multiplicado no País. As tentativas estão em toda parte. Uma das linhas de ação dos criminosos é envolver o nome da…
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.004, DE 29 DE MAIO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma a Solução de Consulta Cosit nº 98.005, de 20 de janeiro de 2021. Código…
Em 2023, a Coreia do Sul foi o oitavo maior destino das exportações de produtos agrícolas brasileiros, com valor total de mais de US$ 3,37 bilhões. Subprodutos suínos destinados à…
Objetivo é recolher contribuições sobre os atributos dos bens produzidos no Brasil e garantir sua competitividade frente a produtos de outros países. A partir desta terça-feira (11/6) até 25 de…
A iniciativa entre ApexBrasil, MDIC, MRE, Sebrae, CNI e CNA guia o empresário, através de uma trilha prática e gratuita, pelas principais etapas da exportação. A Plataforma Brasil Exportação lançou no…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº1.201, de 21 de…
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018. O Congresso Nacional…
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Minas Gerais, com base territorial em todo estado de Minas Gerais, por meio do seu responsável legal, José Carlos Santana, convoca toda…
Alfandega o recinto que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359…