Diário da Legislação Aduaneira

A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 12ª RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA…

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, e…

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

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Vigência do alfandegamento de Instalação Portuária de Turismo, na temporada 2024/2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ, no uso da atribuição que lhe…

Altera a Portaria ALF/URA nº 41/2024, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os prazos e procedimentos relacionados aos trâmites aduaneiros de veículos com cargas de importação no…

As três consultas públicas sobre fitoterápicos industrializados têm prazo de contribuição até o dia 5 de março. Publicado em 07/02/2025 11h07 Nesta quinta-feira (6/2), a Anvisa realizou, no auditório de sua…

Publicado em 09/02/2025 14h59 O Ministro Mauro Vieira chefiará a delegação brasileira à Cúpula para Ação em Inteligência Artificial, a ser realizada em Paris, França, nos dias 10 e 11 de…

Até 26 de fevereiro, a sociedade civil poderá contribuir por meio da plataforma Participa + Brasil. Publicado em 07/02/2025 17h08 O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas…