Diário da Legislação Aduaneira

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 360 do Regimento…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e…

PESSOA JURÍDICA MERCADORIAS: acessório de celular, informática, bazar, acessório automotivo, bijuteria, iluminação, eletrônicos e outros. VISITAÇÃO: do dia 03/09/2024 a 06/09/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00…

Durante as visitas, os técnicos brasileiros puderam conhecer in loco o trabalho desenvolvido por agricultores cubanos para o controle do marabu. Representantes do Mapa dialogam sobre implementação de projetos bilaterais…

Ministro participou da abertura do evento paralelo . Ministro defendeu a necessidade de mobilizar financiamento maciço para enfrentar os desafios climáticos e do desenvolvimento sustentável como forma de evitar tragédias…

Autoriza a simplificação de operações de trânsito aduaneiro para o depositário que menciona. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe…

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso das atribuições previstas nos artigos 360, inciso III e 364, inciso VI, da Portaria ME nº 284,…

Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o…

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935, de 02 de julho de 2024, que organiza internamente…