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<blockquote><div class="quotetitle">Citação de Convidado em abril 29, 2024, 7:51 pm</div>O ponto aqui não é a legalidade, o artigo 711 é um cheque em branco para a RFB, qualquer coisa que o fiscal entender que deve ser exigido, salvo absurdos, eles podem exigir. Na redação que está, permite e é legal essa exigência, apenas é surreal do ponto de vista logístico.

Lidamos com processos de 300 a 2000 itens diariamente, na aprovação do BL o importador tem 24 horas corridas para aprovação, sendo que na sua grande maioria em grandes empresas, não se têm antecipadamente os itens já que as mercadorias são unitizadas em centros de logística no exterior visando o melhor aproveitamento do container/frete e as faturas incluídas naquele BL só são informadas junto ao pré-alerta.

Posso ver um mundo ideal com essa informação vindo antecipada e correta para parte dos embarques/importadores, mas, fato é que como isso afeta os processos em canal amarelo e vermelho (3% do total dos embarques) e dentre esses processos apenas alguns fiscais estão fazendo essa exigência, o que vai acontecer é muito importador optando por recolher o 1% ao invés de mudar sua cadeia logística ou onerar seu frete.</blockquote><br>

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