A consulta pública trata do regulamento sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves, além de estabelecer obrigações para administradoras aeroportuárias e empresas aéreas.
Publicado em 22/07/2025 17h02 Atualizado em 22/07/2025 17h45
A Anvisa informa que foi prorrogado por mais 60 dias o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 1.323/2025, que trata da proposta de regulamentação sobre segurança sanitária em aeroportos e aeronaves.
Com a prorrogação, os interessados poderão encaminhar suas sugestões até o dia 19 de setembro deste ano, por meio do formulário eletrônico disponível na página da CP 1.323, de 15 de abril de 2025.
A medida tem como objetivo ampliar a participação social e assegurar que todos os setores envolvidos tenham tempo suficiente para analisar a proposta e contribuir com o processo regulatório.
Atenção: contribuições encaminhadas por outros meios não serão consideradas.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail cfpaf@anvisa.gov.br.