A valoração aduaneira é um dos elementos fundamentais que permeiam as operações de importação e exportação de mercadorias. Ela tem um impacto direto na determinação do valor aduaneiro das mercadorias envolvidas no comércio internacional, o que, por sua vez, influencia a aplicação de tributos alfandegários. Ignorar ou negligenciar a importância da valoração aduaneira pode resultar em consequências indesejadas, incluindo retenção de mercadorias na alfândega, aplicação de multas e até mesmo processos judiciais. Portanto, é imperativo compreender a valoração aduaneira e seguir as orientações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB 2090/2022, um documento fundamental que define as regras e metodologias aplicáveis no Brasil.
A Base da Valoração Aduaneira: No centro da valoração aduaneira encontra-se o conceito de “valor de transação”. Este valor representa o montante efetivamente pago ou a ser pago pela mercadoria importada ou exportada e serve como base para o cálculo dos tributos alfandegários. É fundamental entender e aplicar corretamente esse valor.
Metodologias para o Cálculo: A Instrução Normativa RFB 2090/2022 estabelece as metodologias que devem ser empregadas para determinar o valor aduaneiro. Além do método de “valor de transação”, há o “valor de transação ajustado”, que leva em consideração os ajustes realizados no valor de transação para evitar distorções. Também existe o “valor dedutivo”, que incorpora o custo de produção da mercadoria e adiciona um montante razoável de lucro.
Relevância na Gestão de Regimes Aduaneiros Suspensivos: A valoração aduaneira desempenha um papel crítico nos regimes aduaneiros suspensivos, como o Drawback e o Repetro. Nestes casos, a importação de insumos ocorre sem o pagamento de tributos e tarifas, contudo, desde que sejam estritamente seguidos os requisitos legais. Por exemplo, no regime de Drawback, uma planilha de custos detalhada é necessária para comprovar a exatidão do valor dos insumos importados. Já no Repetro, a conformidade com as regras estabelecidas para os equipamentos importados é imprescindível.
O Papel dos Profissionais Especializados: Para garantir que a valoração aduaneira seja conduzida de maneira precisa, é fundamental contar com a expertise de profissionais especializados em comércio internacional, tais como despachantes aduaneiros, consultores aduaneiros-tributários por excelência. Estes especialistas possuem um profundo entendimento das regulamentações e procedimentos relativos à importação e exportação de mercadorias, sendo capazes de prevenir erros que poderiam resultar em prejuízos e atrasos nas operações.
A valoração aduaneira é um aspecto essencial do comércio internacional e deve ser abordada com cuidado e meticulosidade. Familiarizar-se com as metodologias para o cálculo do valor aduaneiro e os requisitos dos regimes aduaneiros suspensivos é essencial para assegurar a conformidade e evitar contratempos com as autoridades fiscais. Os profissionais Despachantes Aduaneiros desempenham um papel vital na condução bem-sucedida de operações de importação e exportação, auxiliando na prevenção de equívocos que podem afetar negativamente as operações comerciais. Portanto, a valoração aduaneira é um passo crucial no caminho rumo ao sucesso no comércio internacional, conte sempre com a assistência de um Despachante Aduaneiro.
Texto: Dr.Eduardo Ribeiro, Advogado Aduaneiro, Marítimo e Tributário. Regulador de Sinistros de Transportes Nacionais e Internacionais. Mestre em Direito Internacional. Consultor em Aduanas e Comércio Exterior.
