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PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. A SECRETÁRIA DE

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 9 DE MAIO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a

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Abertura de mercado para carne suína no Butão

O agronegócio brasileiro alcançou sua 42ª abertura de mercado neste ano, totalizando 120 aberturas em 50 países desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Abertura de mercado no Butão para carne suína Ogoverno brasileiro recebeu com satisfação o

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