Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água – Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.010312/2020-18;
Considerando o cancelamento das normas ABNT NBT 15747-1:2009 e ABNT NBT 15747-2:2009 e consequente substituição pela norma ABNT NBR 17003:2021;
Considerando a necessidade de atualização da base normativa de referência da regulamentação de equipamentos para aquecimento solar de água, sem alteração de mérito;
Considerando a necessidade de simplificar e reduzir exigências com o objetivo de diminuir os custos regulatórios;
Considerando a necessidade de implementar correções no regulamento, sem alteração de seu mérito, visando sanar erros manifestos;
Considerando a realização de Consulta Pública, divulgada pela Portaria Inmetro nº 2, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, seção 1, páginas 18 a 19, que colheu contribuições da sociedade em geral para elaboração do texto ora aprovado, resolve:
Art. 1º A Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º Os equipamentos de aquecimento solar de água, objeto deste Regulamento, deverão ser fabricados, importados, distribuídos e comercializados, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.
§ 1º Aplica-se o presente Regulamento aos equipamentos de aquecimento solar de água disponibilizados no mercado nacional, incluindo:
I – coletores solares térmicos;
II – reservatórios termossolares fechados, de alta pressão, baixa pressão ou de nível, com ou sem respiro, com volume padronizado menor ou igual a 1000 litros; e
III – sistemas acoplados, excetu24
ando-se aqueles cujos reservatórios não observem as restrições acima.
§ 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento:
I – concentradores solares (tais como os tipos parabólicos, de disco, torre e Fresnel); e
II – reservatórios termossolares abertos.” (NR)
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ANEXO I
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“3. DEFINIÇÕES
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“3.28 Reservatório termossolar aberto
Reservatório térmico não hermético cuja água armazenada tem contato direto com o ar atmosférico, possuindo boia de controle de nível interno e tampa de acesso na parte superior.
3.29 Reservatório termossolar fechado de alta pressão
Recipiente de armazenamento de água, fechado para a atmosfera, concebido para funcionar sob a pressão do sistema, limitada por uma válvula de alívio de pressão e temperatura, que possui entrada e saída para a interligação com o coletor solar.
3.30 Reservatório termossolar fechado de baixa pressão
Recipiente de armazenamento de água, aberto para a atmosfera por meio de um respiro instalado no reservatório ou na saída do consumo, sem válvulas, que possui entrada e saída para interligação com o coletor solar.
3.31 Reservatório termossolar fechado de nível
Reservatório termossolar cujo enchimento é controlado por uma caixa d’agua instalada em nível, dotado de mecanismo para distribuir água mesmo com reservatório parcialmente cheio e respiro.
3.32 Tanque auxiliar de abastecimento (caixa de quebra pressão)” (NR)
……………………………………………………………………………………………………………………
“3.33 Temperatura de estagnação
……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
“3.34 Sistema acoplado” (NR)
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
“3.35 Sistema acoplado justaposto” (NR)
……………………….
“3.36 Sistema acoplado monobloco” (NR)
……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
“3.37 Volume nominal do reservatório termossolar” (NR)
……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
“3.38 Volume do reservatório termossolar” (NR)
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
“3.39 Volume útil armazenado do reservatório termossolar” (NR)
……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
“3.40 Válvula de segurança de pressão” (NR)
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
“3.41 Válvula de segurança de temperatura” (NR)
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
ANEXO II
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“6.2.1.6.2 Além da documentação descrita no RGCP, deve ser anexado ao certificado a PET referente à família (coletor e reservatório) ou modelo (sistema acoplado) do produto certificado, devidamente ratificada pelo OCP.” (NR)
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ANEXO ESPECÍFICO A – COLETORES SOLARES
“1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
| ABNTNBR 17003:2021 | Sistemas solares térmicos e seus componentes – Coletores solares – Requisitos gerais e métodos de ensaio |
| ASTM G155:13 | Standard Practice for Operating Xenon Arc Light Apparatus for Exposure of Non-Metallic Materials |
| ISO 9806:2017 | Solar energy – Solar thermal collectors – Test methods |
| ISO 9459-2:1995 | Solar heating – Domestic water heating systems – Part 2: Outdoor test methods for system performance characterization and yearly performance prediction of solar-only systems |
” (NR)
……………………………………
“Tabela 1 – Ensaios de coletores solares
| Item RTQ | Procedimentos | Certificação | |||||||
| Modelo 4 | Modelo 5 | ||||||||
| Ensaios | Base Normativa | Item | Aval. Inicial | Aval. Manut. | Aval. Recert. | Aval. Inicial | Aval. Manut. | Aval.Recert. | |
| Ano 0 | 24 meses | 48 meses | Ano 0 | 36 meses | 72 meses | ||||
| 4.1.1 | Desempenho térmico | ABNT NBR 17003:2021 | 17 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A |
| 4.1.24.1.3 | Pressão interna para canais de fluidos | 6 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| 4.1.4 | Temperatura de estagnação padrão | 7 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| 4.1.5 | Exposição | 8 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| 4.1.6 | Choque térmico interno e externo I | 109 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| 4.1.5 | Exposição | 8 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| 4.1.6 | Choque térmico interno e externo II | 109 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| 4.1.7 | Penetração de chuva | 11 | F | F | F | F | F | F | |
| 4.1.8 | Carga mecânica positiva e negativa | 13 | F | F | F | F | F | F | |
| 4.1.9 | Resistência ao congelamento | 12 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| 4.1.10 | Resistência ao impacto | 14 | F | F | F | F | F | F | |
| 4.1.11 | Envelhecimento acelerado | ASTM G155:2013 | 9 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A |
| 5.2 | Inspeção Final | ISO 9806:2017 | 17 | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A |
Legenda:
“F” – Coletores fechados e coletores de tubo a vácuo
“A” – Coletores abertos” (NR)
……………………………………
“2.1.11 Os ensaios de resistência ao congelamento e de resistência ao impacto devem ser realizados apenas quando declarado pelo fornecedor que o coletor é resistente a essas condições.
Nota: No ensaio de resistência ao impacto deve ser utilizado o Método 2 (esfera de aço), conforme especificado na norma ABNT NBR 17003:2021.” (NR)
……………………………………
“Tabela 3 – Distribuição da amostra para ensaios
| Amostra | ||||
| Ensaios / Inspeção | Base Normativa | Prova | Contraprova | Testemunha |
| Desempenho térmico | ABNT NBR 17003:2021 | 1 unidade do modelo base da família | 1 unidade do modelo base da família | 1 unidade do modelo base da família |
| Pressão interna para canais de fluidos | ABNT NBR 17003:2021 | 1 unidade a cada 5 modelos da família | 1 unidade do(s) mesmo(s) modelo(s) da prova | 1 unidade do(s) mesmo(s) modelo(s) da prova |
| Temperatura de estagnação padrão | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Exposição | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Choque térmico interno e externo I | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Exposição | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Choque térmico interno e externo II | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Penetração de chuva | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Carga mecânica positiva e negativa | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Resistência ao congelamento | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Resistência ao impacto | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Envelhecimento acelerado | ASTM G155:2013 | |||
| Inspeção Final | ISO 9806:2017 | |||
” (NR)
……………………………………
“ANEXO A – MODELOS DE PLANILHAS DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (PET)”
……………………………………
“PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (PET) – COLETOR SOLAR PLANO”
……………………………………
ANEXO
ESPECÍFICO C – SISTEMAS ACOPLADOS
“1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
| ABNT NBR 10185:2018 | Reservatórios termossolares para líquidos destinados a sistemas de energia solar – Método de ensaio para desempenho térmico |
| ABNT NBR 17003:2021 | Sistemas solares térmicos e seus componentes – Coletores solares – Requisitos gerais e métodos de ensaio |
| ABNT NBR 16641:2018 | Requisitos específicos em reservatórios para utilização em sistemas de acumulação de energia térmica solar – Segurança mecânica e elétrica |
| ASTM G155:13 | Standard Practice for Operating Xenon Arc Light Apparatus for Exposure of Non-Metallic Materials |
| ISO 9806:2017 | Solar energy – Solar thermal collectors – Test methods |
| ISO 9459-2:1995 | Solar heating – Domestic water heating systems – Part 2: Outdoor test methods for system performance characterization and yearly performance prediction of solar-only systems |
” (NR)
……………………….
“Tabela 1 – Ensaios de sistemas acoplados
| Item RTQ | Procedimentos | Certificação | |||||||
| Modelo 4 | Modelo 5 | ||||||||
| Ensaios | Base Normativa | Item | Aval. Inicial | Aval. Manut. | Aval. Recert. | Aval. Inicial | Aval. Manut. | Aval. Recert. | |
| Ano 0 | 24 meses | 48 meses | Ano 0 | 36 meses | 72 meses | ||||
| 4.3.34.3.4 | Desempenho térmico | ISO 9459-2:1995 | 7 | S | S | S | S | S | S |
| 4.1.24.1.3 | Pressão interna para canais de fluidos | ABNT NBR 17003:2021 | 6 | C | C | C | C | C | C |
| 4.1.4 | Temperatura de estagnação padrão | 7 | C | C | C | C | C | C | |
| 4.1.5 | Exposição | 8 | C | C | C | C | C | C | |
| 4.1.6 | Choque térmico interno e externo I | 109 | C | C | C | C | C | C | |
| 4.1.5 | Exposição | 8 | C | C | C | C | C | C | |
| 4.1.6 | Choque térmico interno e externo II | 109 | C | C | C | C | C | C | |
| 4.1.7 | Penetração de chuva | 11 | C | C | C | C | C | C | |
| 4.1.8 | Carga mecânica positiva e negativa | 13 | C | C | C | C | C | C | |
| 4.1.10 | Resistência ao impacto | 14 | C | C | C | C | C | C | |
| 5.5 | Inspeção Final | ISO 9806:2017 | 17 | S | S | S | S | S | S |
| 5.5 | Marcações e instruções | ABNT NBR 16641:2018 | 6.1 | R | R | R | R | R | R |
| 4.2.1 | Volume armazenado | 6.2 | R | R | R | R | R | R | |
| 4.2.2 | Pressão hidrostática | 6.3 | R | R | R | R | R | R | |
| 4.2.4 | Tensão suportável | 6.4 | R | R | R | R | R | R | |
| 4.2.5 | Corrente de fuga | 6.5 | R | R | R | R | R | R | |
| 4.2.6 | Potência absorvida | 6.6 | R | R | R | R | R | R | |
| 4.2.7 | Resistência ao calor e fogo | 6.7 | R | R | R | R | R | R | |
| 4.2.8 | Resistência ao enferrujamento | 6.8 | R | R | R | R | R | R | |
Legenda:
“R” – Reservatório acoplado
“C” – Coletores acoplado
“S” – Sistema acoplado. ” (NR)
……………………….
“Tabela 2 – Distribuição da amostra para ensaios
| Amostra | ||||
| Ensaios / Inspeção | Base Normativa | Prova | Contraprova | Testemunha |
| Desempenho térmico | ISO 9459-2:1995 | 1 unidade de cada modelo | 1 unidade do(s) mesmo(s) modelo(s) da prova | 1 unidade do(s) mesmo(s) modelo(s) da prova |
| Pressão interna para canais de fluidos | ABNT NBR 17003:2021 | |||
| Temperatura de estagnação padrão | ||||
| Exposição | ||||
| Choque térmico interno e externo I | ||||
| Exposição | ||||
| Choque térmico interno e externo II | ||||
| Penetração de chuva | ||||
| Carga mecânica positiva e negativa | ||||
| Resistência ao impacto | ||||
| Envelhecimento acelerado | ASTM G155:13 | |||
| Inspeção Final | ISO 9806:2013 | |||
| Marcações e instruções | ABNT NBR 16641:2018 | |||
| Volume armazenado | ||||
| Pressão hidrostática | ||||
| Perda específica de energia mensal | ABNT NBR 10185:2018 | |||
| Tensão suportável | ABNT NBR 16641:2018 | |||
| Corrente de fuga | ||||
| Potência absorvida | ||||
| Resistência ao calor e fogo | ||||
| Resistência ao enferrujamento | ||||
| Envelhecimento acelerado | ASTM G155:13 | |||
” (NR)
……………………….
“ANEXO A – MODELOS DE PLANILHAS DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (PET) “
……………………….
“PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (PET) PARA SISTEMA ACOPLADO”
……………………….
“III.B.1 Área Bruta do Coletor (AG) “
……………………….
“
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de JULHO de 2024.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
