Condição excepcional foi aprovada pelo Conselho Diretor por conta dos efeitos da estiagem nos rios da região
Conselho estendeu o prazo para os estados que decretaram situação de emergência devido à estiagem dos rios – Foto: Arquivo/Agência Gov
Os estados da região Norte terão até 12 de novembro para submeter projetos para a 57ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). O prazo foi estendido para aqueles que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido a situação de estiagem dos rios. O próximo encontro do Conselho será em 12 de dezembro.
Com a medida, aprovada neste mês de setembro, os projetos poderão ser submetidos ao Conselho até 30 dias antes da reunião. Em regra, devem ser apresentados ao CDFMM em um prazo limite de 60 dias anteriores às datas das reuniões. Condição semelhante foi aprovada durante a 55ª Reunião Ordinária, realizada em maio, para os projetos do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade enfrentado pelo Estado.
Os projetos devem ser submetidos ao Departamento de Navegação e Fomento (Denaf), da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do sistema eletrônico de informações do governo federal (SEI).
Financiamento
A Portaria nº 1.460/2022, que aprova os procedimentos e as regras para a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação de financiamento para novos projetos, e de 180 dias para prorrogação de prazo de propostas anteriormente priorizadas.
O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O custo do financiamento com recursos do FMM dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de projeto, sendo essas condições definidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.031/2022.
O Fundo da Marinha Mercante (FMM) é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor, e visa prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e das indústrias de construção e reparação navais no país, bem como projetos de infraestrutura portuária e aquaviária.
