ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 44, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 14.374 do Portal Siscomex, declara:

Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Agente de Carga, Requerimento nº 16.095 SHARE LOGISTICS LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 14.044.345/0001-51.

Art. 2º Esta certificação refere-se à matriz da pessoa jurídica supracitada.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-44-de-7-de-agosto-de-2025-647100925

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