Diário da Legislação Aduaneira

Despacho de 2 de janeiro de 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO da Secretaria de Relações do Trabalho, tendo em vista o término do prazo de 180…

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe…

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A…

Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da consulta pública referente ao tema e regulamenta dispositivos da Medida Provisória 1262/24 e da Lei 15079/24. Publicado…

Documento divulga a lista dos atos normativos vigentes até 30 de novembro de 2024 no âmbito da Agência. Saiba mais.ia Publicado em 02/01/2025 16h31 A Anvisa publicou a Portaria nº 1.644,…

Desde o início da atual gestão do presidente Lula, em 2023, foram abertos 303 novos mercados em 62 países. Publicado em 02/01/2025 16h30 Abertura de mercado no Vietnã para peles salgadas…

Prorrogação do PACIC contribui para o fortalecimento do fluxo comercial entre os dois países. Publicado em 02/01/2025 10h29 Mapa celebra renovação do PACIC e reforça parceria com o México para exportação…

Após redução no superavit da balança de 2024, especialistas esperam recuperação das exportações neste novo ano e apontam oportunidades e incertezas para o país. Entidade projeta um câmbio oscilante entre…

Prorroga o prazo de vigência do alfandegamento. O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso II do art. 1º da…