Diário da Legislação Aduaneira

Prorroga o prazo para adesão às transações de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal de que tratam o Edital de Transação RFB nº 4, de 2 de julho de 2025,…

Aprova os modelos de convênios previstos no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998, e no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº…

Altera a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, para permitir a participação de pessoa jurídica com Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa Brasileiro de…

Torna sem efeito o art. 2º da Portaria Secex nº 376, de 20 de dezembro de 2020, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os art. 48…

Altera a Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo…

Regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal estabelecida pela Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, pelo art. 27-A,caput, inciso IV, e § 1º, inciso III, pelo…

Com o anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 471 aberturas de mercado desde o início de 2023. Publicado em 31/10/2025 12h44 Atualizado em 31/10/2025 12h51 Abertura de mercado para o Brasil na Colômbia O…

Publicado em 31/10/2025 15h39 O Contrata+Brasil, plataforma digital do governo federal criada para facilitar o acesso de microempreendedores e pequenos negócios às compras públicas, foi reconhecido em três premiações nacionais e…

Iniciativa ocorre após conversas do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin com Embaixada da China, nas quais pediu prioridade no fornecimento às fábricas do Brasi. Publicado em 01/11/2025 13h44 Atualizado em 01/11/2025 14h04 O…

Investimento é de R$ 21 milhões será direcionado para as regiões do ABC Paulista e da Baixada Santista. Publicado em 31/10/2025 15h07 Atualizado em 31/10/2025 15h08 Foto: Cadu Gomes/VPR O Ministério do Desenvolvimento,…