Diário da Legislação Aduaneira

Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19…

O acordo foi formalizado durante a 22ª Plenária do Diálogo MDIC-DOC, em Washington O governo brasileiro deu um passo importante na melhoria de seus processos regulatórios. Em encontro nos Estados…

Sessão de debriefing encerra trabalhos da 22ª Plenária MDIC-DOC, ocorrida nos Estados Unidos Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos realizaram nesta sexta-feira (20/9) sessão de debriefing para o setor…

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços participará, entre os próximos dias 22 a 24 de setembro, de encontro de alto nível na Alemanha para fortalecer os laços econômicos…

Duas iniciativas de cooperação foram concretizadas esta semana em Manaus com a assinatura de quatro acordos entre os dois países e a entrada em operação do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade…

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…

Concede habilitação ao Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica. O DELEGADO DA DECEX/SPO - DELEGACIA DE…

Concede habilitação ao Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica. O DELEGADO DA DECEX/SPO - DELEGACIA DE…

Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da…

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem…