Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Prakash Steelage Limite de Seth Steelage Private Limited emface da Resolução Gecex nº 764, de25de julho de 2025. Devido…
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a…
Altera oAnexoVda ResoluçãoGecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comumdo Mercosul -NCM e aTarifa Externa Comum- TEC paraadaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).…
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.…
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão - SINDACE, inscrito no CNPJ sob nº 07.341.894/0001-22 por seu Presidente Sérgio Quinderé Amora, em conformidade com as…
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa ATUALI COMERCIO EXTERIOR LTDA. Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2025&jornal=515&pagina=173&totalArquivos=388
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que PHENIX - COMÉRCIO, LOCACÕES, LOGÍSTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA. Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2025&jornal=515&pagina=173&totalArquivos=388
Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto SRRF08/SRRF01 nº 59, de 05/08/2025 - Simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro ao beneficiário ACL CARGO TRANSPORTES LTDA. Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2025&jornal=515&pagina=168&totalArquivos=388
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 10, de 2 de outubro de 2025. Fonte: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2025&jornal=515&pagina=167&totalArquivos=388
Retomar avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, comumente classificadas nos subitens 3926.20.00,…