Diário da Legislação Aduaneira

Evento ocorrerá no início do mês, nos dias 7 e 8, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília. A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8…

Mudança no formato será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes, assegura o órgão público. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/10) a Instrução Normativa…

InvestVis, plataforma construída pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), é acessível para o público em geral e contribuirá para direcionar ações do Poder Público e da iniciativa privada. Uma ferramenta…

Evento também contou com a presença de representantes de governo e de empresas privadas do Mercosul. Delegação brasileira participa da AgroChemEx 2024 Delegação brasileira participa da AgroChemEx 2024 Delegação brasileira…

Evento ocorreu no Palais des Congrès, em Dijon, na França. Mapa promove suco de uva brasileiro durante o centenário da OIV e no 45º Congresso Mundial da Vinha e do…

Declara alfandegada a instalação portuária administrada pela empresa AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda, nos termos e condições normativos vigentes. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO…

Inclui Estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF à Pessoa Jurídica já habilitada a este Regime. O Delegado da DECEX/SPO - Delegacia de Fiscalização…

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito…

Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO…