Diário da Legislação Aduaneira

MERCADORIAS: vestuário, bolsas, peças de automóveis, películas e capas de celular, e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/09/2024 às 8h até o dia 16/09/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO…

Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso…

Entre agosto de 2023 e julho de 2024, o Brasil exportou mais de US$ 58 bilhões para o país asiático, um aumento de 10% em comparação ao período anterior. Brasil…

Setor registrou crescimento de 8,8% em comparação ao mesmo mês de 2023, impulsionado por aumento nas vendas de soja, carnes e café. Comércio exterior Em julho de 2024, as exportações…

Encontro anual dos ministros do bloco visa fortalecer integração para impulsionar o desenvolvimento industrial O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participa,…

Cancelamento de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do…

Cancelamento de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O DELEGADO DA Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Descredenciamento de perito junto à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá/MS A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ/MS, no uso da atribuição que lhe…

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.177, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Viseira de proteção facial de policarbonato, com…