Diário da Legislação Aduaneira

Aplica penalidade de suspensão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO…

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Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições conferidas…

Cancela o Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF) em desfavor da empresa ALITALIA, que deixou de operar como transportadora aérea em 14 de outubro de 2021 A SUPERINTENDENTE REGIONAL…

Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO…

Assunto: Classificação de Mercadorias SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.250, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Pão de formato…

Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO…

Comunicamos que o sistema Drawback Integrado Isenção está inoperante. As equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já estão atuando na resolução do problema. A previsão…

Ministro estará presente no painel Inova Export, para debater inovação e tecnologia no setor. O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, participa na próxima segunda-feira (16) do Fórum…

Principais mercadorias produzidas pelo setor somam 20% de tudo que é movimentado pelos terminais. Portos são portas de entrada e saída para movimentação dos produtos do agronegócio - Foto: divulgação…