Diário da Legislação Aduaneira

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do…

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela…

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB…

Habilita empresa a operar, em caráter precário, o regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado. O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, no uso…

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe…

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e pelo…

Alteração de tratamento administrativo - Anvisa. Comunicamos que a partir de 13/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do…

Ministro também se reuniu com representantes da Indonésia. Agendas fazem parte das reuniões do G20. Ministro Fávaro reforça relações comerciais com a Turquia em reunião bilateral Ministro Fávaro reforça relações…

Encontro entre os ministros ocorreu durante a programação do G20 Agro. Reunião bilateral com a Arábia Saudita reforça parceria por sustentabilidade Reunião bilateral com a Arábia Saudita reforça parceria por…

A Operação continuará pelos próximos três meses ou enquanto durarem os efeitos da seca. A etapa inicial da Operação Aduana Flutuante foi um sucesso! A Receita Federal demonstra mais uma…