Diário da Legislação Aduaneira

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.217, de 9…

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de desembarque e despacho aduaneiro de importação de gás natural liquefeito a granel de unidade de produção na modalidade de…

Aprova as Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos…

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do…

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000004/2024 - Para Exportação UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Mercadorias apreendidos - Leilão…

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável, a critério da autoridade credenciadora, uma única vez, por igual período, em conformidade com o…

Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO…

Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à…

Cerimônia marca início das reuniões entre os ministros de Agricultura das maiores economias do mundo. Abertura oficial do G20 Agro será nesta quinta-feira Após dois dias de reuniões técnicas, a…