Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da…
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
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Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na…
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Estabelece procedimentos para a segregação de áreas destinadas ao posicionamento de contêineres no Porto do Pecém-CE e dá outras providências. O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO…
Dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável…
Dispõe sobre o credenciamento de instituições para a prestação dos serviços de arrecadação por meio de documentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O MINISTRO DE ESTADO…
23/09/2025 Inteligência de mercado Por: Comunicação ApexBrasil Com a assinatura do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA, os dois blocos facilitarão o comércio entre quase 300 milhões de…
3/09/2025 Notícias da Indústria e Serviços Por: abimóvel Ação promovida por meio do Projeto Brazilian Furniture conecta empresas brasileiras e compradores internacionais de mercados-alvo para a indústria do mobiliário Com foco…