Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Portaria SRRF07 nº 20, de 09 de fevereiro de 2021. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são…

Altera, atualiza e consolida o ADE SRRF/6ªRF Nº 43, de 6 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 08 de dezembro de 1999, que trata da Permissão e do…

Objetivo é transformar o Brasil em um grande exportador de cacau, beneficiando produtores brasileiros de todos os portes. Ministro Carlos Fávaro anuncia reestruturação da Ceplac no Pará Durante o lançamento…

O vice-presidente e ministro discursou no seminário Estados do Futuro, evento paralelo às reuniões dos grupos de trabalho do G20, que ocorrem no Rio de Janeiro - Foto : Cadu…

Alckmin participou da abertura do Fórum de Comércio e Inovação Coreia do Sul-América Latina, no Rio de Janeiro, e apontou áreas de oportunidades para ampliação da cooperação; ele também se…

É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal…

Cancelamento de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO SACIT/ ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º…

Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 10.593/2002…

Inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 360 do Regimento…

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e…