Diário da Legislação Aduaneira

Parada Programada Comunicamos que haverá uma parada programada de sistemas de Comércio Exterior.  A parada será realizada em duas janelas: Fase 1:  das 00:00 h às 03:00 h do dia 8 de…

Recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) beneficiam projetos de construção e modernização de embarcações e expansão de terminais portuários. Recursos do Fundo da Marinha Mercante beneficiam projetos de construção…

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA -…

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere…

Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. O SECRETÁRIO…

Altera os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho dos Estados Unidos da América. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das…

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep APURAÇÃO CUMULATIVA. PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO. INAPLICABILIDADE. Por estarem sujeitas ao regime jurídico previsto na Resolução Anac nº 116, de…

MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos, etc.CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 14/10/2024 às 08h até o dia 21/10/2024 às 21h.ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES:…

Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da Alfândega de Uruguaiana O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM URUGUAIANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360. do…

Altera o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução…