Diário da Legislação Aduaneira

Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem…

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO…

Com o anúncio desses dois novos produtos, o Brasil alcança sua 77ª abertura de mercado em 2024, totalizando 155 aberturas em 53 países desde o início de 2023. Alimentação animal…

Assinatura ocorreu durante encontro bilateral entre o presidente Lula em Santa Cruz de La Sierra. Foto: Ricardo Stuckert / PR Foto: Ricardo Stuckert / PR Foto: Ricardo Stuckert / PR…

Reunião, ocorrida no Paraguai, abordou perspectivas da região para a transição climática. O Ministério da Fazenda participou, no último domingo (7/7), de uma reunião de Ministérios de Finanças e Bancos…

Objetivo do Fórum é fortalecer os laços econômicos e comerciais entre os dois países. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou neta terça-feira (9/7) um edital de…

Autoriza a realização de operações de carregamento, despacho de exportação e embarque de mercadorias destinadas ao exterior em local não alfandegado. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício…

Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO…

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de hortênsia produzidas no Peru. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso…

Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que…