Diário da Legislação Aduaneira

Evento com vice-presidente, ministra Anielle Franco e primeira-dama Janja da Silva apresentou também estudo inédito sobre diversidade no setor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),…

Anúncio reflete o reconhecimento e a confiança na qualidade da carne brasileira e amplia acesso ao mercado sul-africano. Mapa anuncia 19 novas habilitações de carnes brasileiras para África do Sul…

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na…

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A…

Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 72/2021. O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO…

Aplica a sanção administrativa de cassação da habilitação como interveniente em operações de comércio exterior. O DELEGADO DA delegacia de FISCALIZAÇÃO DE comércio exterior DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em…

Declara habilitada no regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), a…

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000006/2024 UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO) MERCADORIAS: Mercadorias apreendidas RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h…

A Operação Entreposto cumpre 15 mandados de busca e apreensão, além de nove prisões preventivas, 46 sequestros de bens e bloqueios bancários de aproximadamente R$ 37 milhões. Santa Maria/RS. A…