Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Instrução Normativa Ibama nº 26, de 20 de novembro de 2023, que estabelece regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão-azul). O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO…

Dispõe sobre a documentação, quanto à acreditação junto ao Inmetro, a ser enviada para obtenção do credenciamento de empresa de inspeção da qualidade para o exercício das atividades de controle…

Alfandega o Centro Internacional de São Paulo Metropolitana, administrado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO…

Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX do estabelecimento administrado por MSC Mediterranean Logística Ltda. A…

Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação REDEX do estabelecimento administrado por S. Magalhães S/A Logística em Comércio…

Declara habilitada no regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), a…

Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo, diretamente de unidade de produção localizada em alto-mar. O DELEGADO…

Conheça o procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras.Compartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado em 04/11/2024 11h16 Atualizado…

Foram apreendidos 246 kg de haxixe, avaliados em R$ 16 milhões. No dia 31 de outubro, em uma operação conjunta de equipes da Alfândega de Viracopos com participação da Seção…

20 kilos do entorpecente estavam em um contêiner refrigerado com uma carga de proteína animal. A Receita Federal reteve na manhã desta segunda-feira, 4 de novembro, 20 kilos de cloridrato…