Diário da Legislação Aduaneira

Altera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para prever a aplicação da pena de perdimento com base em todas as hipóteses legais para as…

Altera a Resolução Gecex nº 633, de 8 de agosto de 2024, que aprovou a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo…

Altera as normas para aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que…

O tema será incluído na Agenda Regulatória 2025-2028 e futuramente passará por Análise de Impacto Regulatório. Publicado em 04/09/2025 12h23 Atualizado em 04/09/2025 12h24 Brasília, 04/09/2025 - O aprimoramento do procedimento autorizativo na…

A atividade, planejada no âmbito do Mercosul, contou com o apoio do Ministério da Saúde e da OPAS. Publicado em 04/09/2025 17h22 Entre os dias 26 e 28 de agosto, foi…

Evento discute avanços na indústria farmacêutica, de dispositivos médicos e de alimentos. Publicado em 04/09/2025 15h45 A Anvisa participa, entre os dias 4 e 6 de setembro de 2025, da 11ª…

Entenda os critérios e procedimentos para pessoas físicas que desejam importar medicamentos e produtos. Publicado em 04/09/2025 13h46 A Anvisa reforça as regras para importação de medicamentos e produtos para a…

Participam da operação oito auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 15 policiais federais. Publicado em 04/09/2025 07h19 Atualizado em 04/09/2025 11h15 A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou…

Evento acontece no dia 5 de setembro, na sede da B3, em São Paulo; investimento previsto é de R$ 6,8 bilhões. Publicado em 04/09/2025 11h38 O Ministério de Portos e Aeroportos…

Corrente de comércio também atinge melhor resultado da história para os primeiros oito meses do ano, com US$ 412,4 bi. Publicado em 04/09/2025 16h43 As exportações brasileiras somaram US$ 227,6 bilhões…