Assunto: Regimes Aduaneiros REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. SEGURO ADUANEIRO. PRAZO DE VIGÊNCIA. TERMO INICIAL. TERMO FINAL. Na admissão temporária para utilização econômica, para fins de contratação do…
Desde o início de 2023, o Brasil abriu mercado para a exportação de 144 novos produtos agropecuários em 51 países, nos cinco continentes.7 Ovos férteis O governo brasileiro recebeu, com…
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, de acordo com o disposto no art. 158, § 2º, c/c art. 194 do Decreto nº 8.058,…
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no…
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. IMPOSSIBILIDADE. A Lei nº 10.865, de 2004, define que o contribuinte da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação é…
Agência é a única autoridade reguladora da América Latina membro do grupo que reúne autoridades reguladoras e indústria farmacêutica. AAnvisa foi reeleita, até junho de 2026, como membro do Comitê…
Encontro no Paraguai promoveu intercâmbio de experiências entre as autoridades reguladoras e os participantes do foro. A Anvisa participou do Foro Latino-Americano da Indústria Farmacêutica, realizado em Assunção, Paraguai, em…
A necessidade de correção do artigo 4º da norma não impede o protocolo de petições dos códigos de assunto específicos do procedimento otimizado de análise. AAnvisa informa que está em andamento…
Vice-presidente liderou comitiva de ministros que participou de fórum empresarial e da VII Sessão Plenária da Cosban na capital chinesa, entre outras atividades. O vice-presidente da República e ministro do…
Acordos com China Development Bank e Asian Infrastructure Investment Bank têm como finalidade financiar infraestrutura e indústria no Brasil. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC),…
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