Diário da Legislação Aduaneira

NOTÍCIAS |MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC lança nova edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias e abre prazo para inscrição

A iniciativa tem o objetivo de reconhecer normas e regulações alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais. Publicada 04/03/2024 O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta…

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NOTÍCIAS |MINISTÉRIO DA FAZENDA | Receita Federal lança novo portal de serviços destinados aos contribuintes

A nova plataforma funcionará como um local agregador de sistemas e substituirá em breve o Portal e-CAC. Publicada 04/03/2024A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (4/6) um novo portal, que reunirá…

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