Diário da Legislação Aduaneira

Altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas…

Exclui do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia…

Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. O…

Declara Penalidade de Advertência a Perito. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior. Publicado em 01/08/2025 18h43 A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento…

Instrumento permite atualizar as medidas tão logo o Ministério da Saúde indique sua aplicação e seja verificada sua pertinência técnica para o setor. Publicado em 01/08/2025 14h17 Atualizado em 01/08/2025 16h33 Foi aprovada…

Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional. A DIRETORIA COLEGIADA…

Nº Processo: 2025PR000049. Objeto: Serviço de Despacho e desembaraço aduaneiro. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099,…

Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.…