PORTARIA RFB Nº 405, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o tratamento aplicável aos dados e às informações de acesso restrito e estabelece a obrigatoriedade de assinatura de termo de confidencialidade no âmbito da Secretaria Especial da Receita…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2024
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAl, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do §…
PORTARIA MAPA Nº 667, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera os Anexos I e II da Portaria SDA/MAPA nº 196, de 8 de janeiro de 2021, que estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos…
PORTARIA SECEX Nº 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*)
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. REGIME DE APURAÇÃO. XXX . GARANTIA DE SEGUROS À EXPORTAÇÃO. A XXX sujeita-se ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário VACINAS. COVID-19. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. EXTENSÃO A OUTROS TRIBUTOS. IMPOSSIBILIDADE. A isenção tributária concedida na importação das vacinas para o combate à Covid-19 pela União…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. COMPENSAÇÃO. A pessoa jurídica…
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000001/2024MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, veículos, sucatas de veículos, etc.CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 23/02/2024 às 08h até o dia…
Acordos comerciais são “ganha-ganha”, diz Alckmin a Macron
Durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, ministro do MDIC destacou que ambos os países podem colaborar em diversos setores. Ovice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo…
Reino Unido anuncia investimento de 1 milhão de librasesterlinas em projetos de descarbonização da indústriabrasileira
Anúncio é uma das ações do Hub de Descarbonização Industrial no Brasil, criado a partir de um acordo de cooperação assinado durante a COP 28 pelo vice-presidente e ministro Geraldo…
