Nº Processo: 2025-PR-0036-FE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de produtos perigosos com consultoria, assessoria, logística em comércio, Desembaraço alfandegário e Despacho Aduaneiro, visando garantir a…
Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 321 do Regimento Interno da…
Compartilhamento de Competências Regimentais da DRF/Sorocaba com a ALF/Aeroporto Internacional de Viracopos A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe…
Alfandega o Aeroporto que menciona O SUPERINTENDENTE REGIONAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art.…
Altera a Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita…
Dispõe sobre a contratação e a orientação jurídica de advogados e especialistas visando à defesa de interesse da República Federativa do Brasil em foro estrangeiro. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no…
Regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual…
Consulta aborda documentos revisados em alinhamento entre União Europeia e PIC/S, incluindo novo anexo sobre inteligência artificial. Publicado em 14/07/2025 11h32 A Anvisa informa que está em andamento uma consulta pública internacional sobre…
Colegiado será presidido pelo MDIC e vai analisar pleitos em resposta a atos unilaterais adotados contra o Brasil por países ou blocos econômicos Publicado em 15/07/2025 06h47 Atualizado em 15/07/2025 06h56 O Diário…
No ano, as exportações totalizam US$ 178,1 bi e as importações, US$ 145,8 bi, com saldo positivo de US$ 32,37 bi. Publicado em 14/07/2025 15h06 Atualizado em 14/07/2025 15h07 - Foto: Fred Pinheiro…