Exclui do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia…
Exclui do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia…
Habilitação para despacho aduaneiro de remessas expressas na modalidade especial. O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições…
Altera a Portaria SRRF08 nº 1.024, que dispõe sobre as competências da Comissão Permanente de Penalidades em Leilões de Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas da 8ª Região Fiscal. A SUPERINTENDENTE DA…
Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona OS SUPERINTENDENTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NAS 8ª E 6ª REGIÕES FISCAIS, no uso das atribuições…
Autoriza aeronave aeromédico a sair e entrar no país utilizando aeroporto não alfandegado. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC, no uso das atribuições que lhe confere…
A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web. Publicado em 15/07/2025 08h47…
Nova etapa da transformação digital chega aos documentos de saneantes registrados e notificados. Saiba mais. Publicado em 15/07/2025 15h24 Em continuidade ao processo de transformação digital dos seus serviços, a Anvisa…
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 757, de 10 de julho de 2025. A SECRETÁRIA…
Publicado em 15/07/2025 16h13 O governo brasileiro deplora e rechaça, mais uma vez, manifestações do Departamento de Estado norte-americano e da embaixada daquele país em Brasília que caracterizam nova intromissão indevida…